A denúncia em sua extensão também mostra irregularidades de voz de voto em um conselho não elaborado.

30 de Mai / 2017
Uma candidata do credenciamento da saúde entrou com uma denúncia apresentando erros no processo que foi realizado no início do ano de 2017, o edital que visava a contratação de prestadores de serviço na área da saúde para suprir os déficits apresentados no quadro de profissionais efetivos no município, gerou grande polêmica no período de processo, como não houve o cancelamento, o processo seletivo teve sua continuação, e agora está em análise na justiça. 



Entre os pontos levantados no processo, o da carga horária do Odontólogo Endodontista, Odontólogo Clínico, Odontólogo- Coordenador de Saúde Bucal, Odontólogo Estomatologista, para o ESF Estratégia da Saúde da Família foi o analisado pelo Lista Pires do Rio, o edital que oferta as vagas para 20 horas semanais, quando a Portaria 2.488 de 21 de Outubro de 2011,  e a Portaria 1570/GM de 20 de julho de 2004 e suas atualizações, determinam que a contratação seja realizada para a ocupação de 40 horas semanais para o Centro de Especialidade odontológicas 2.  


Cofira na imágem o numero de horas semanais e logo abaixo uma parte retirada do Plano de desenvolvimento da Estratégia da Saude Familiar onde fica claro no intem V, que as horas de trabalho são de 40 horas semanais.

 
 Tabela do edital x Portaria de exigências do ESF  


A denúncia em sua extensão também mostra irregularidades de voz de voto em um conselho da saúde inicialmente não elaborado. 
Em resposta o Juiz oficiou a administração municipal a reunir a documentação do edital, a administração encaminhou uma caixa de documentos contendo informações sobre o edital, como também as outras questões indagadas na denúncia, o processo está em análise no Ministério Público. 








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